Foi aprovado nesta quarta-feira (7), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei no 3503/21, de autoria do deputado Zé Ricardo (PT/AM), que declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a cultura Hip-Hop, com todas as suas manifestações artísticas, como Breaking (B. Girls e B. Boys); Graffiti; Rap (Rapper); MC; Batalha de MCs; SLAM; DJ; Conhecimento; e Beatbox. Em vários estados e municípios do país, a cultura do Hip-Hop já faz parte do calendário de eventos culturais.

Para Zé Ricardo, é com grande alegria e satisfação que recebe a aprovação desse importante Projeto na Comissão de Cultura, vindo de demandas de vários movimentos culturais e artísticos, inclusive, do Amazonas, defendendo que o poder público deve incluir o Hip-Hop no rol das políticas públicas, atuando como promoção à educação, à cultura, ao turismo e à inclusão social. “Vamos continuar acompanhando a tramitação desse projeto, defendendo a sua aprovação em plenário e lutando para que vire uma lei nacional. Será um grande reconhecimento da cultura Hip-Hop no nosso país”, declarou ele, ressaltando que o PL segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois para votação no plenário da Casa.

A cultura Hip-Hop é considerada uma forma de manifestação cultural de bons sentimentos e práticas saudáveis de viver a vida. Pela Convenção da Unesco, Patrimônio Cultural Imaterial são práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. E a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu bojo, inumeráveis direitos, dentre eles, o direito à cultura.

O Hip-Hop e suas manifestações têm como pautas a o combate à desigualdade social, denunciando em suas letras, danças e artes as mazelas sociais sofridas pelo povo, e reivindicando melhorias para suas comunidades. São manifestações que envolvem muitos jovens e podem ser instrumentos de transformação social.

Pelo Projeto, o poder público deve fomentar a criação das rodas culturais para divulgar a cultura Hip-Hop, valorizar suas atividades, incentivar seu potencial turístico cultural alternativo e promover capacitações e integração de seus gestores. E destaca ainda que todas as ações e manifestações ligadas a essa cultura não devem sofrer restrições quanto ao uso dos espaços públicos, sendo que qualquer ação discriminatória, preconceituosa e desrespeitosa contra o movimento será submetido às penalidades da lei.

Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)