A Assembleia Legislativa do Amazonas está analisando um proposta de lei do deputado Sinésio Campos (PT), que obriga os fornecedores de serviços contínuos, como telefonia, internet, energia elétrica, e outros, a informar seus clientes sobre novas promoções. A medida visa garantir que todos os consumidores tenham a oportunidade de aproveitar ofertas que possam melhorar a qualidade ou reduzir o custo dos serviços contratados.

Com isso, os fornecedores deverão comunicar aos seus clientes sobre promoções que ofereçam benefícios significativos, sob pena de enfrentar sanções administrativas que variam de R$ 500 a R$ 20.000, dependendo do porte da empresa. Esta ação coloca o Amazonas na vanguarda da defesa dos direitos do consumidor, assegurando transparência e equidade nas relações de consumo.

 

 

Fonte: Amazonas Notícias