Na manhã desta quinta-feira (18), o deputado Sinésio Campos (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para se manifestar a respeito da situação dos flutuantes na bacia do Tarumã-Açu, e se mostrou favorável à manutenção das embarcações que sigam as normas ambientais.

Em março deste ano, a Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus proferiu uma decisão determinando a retirada dos flutuantes instalados na bacia do Tarumã-Açu. A Defensoria Pública do Estado recorreu, e a justiça suspendeu a remoção das estruturas ocupadas, sendo mantida apenas a retirada das estruturas abandonadas.

O parlamentar lembrou que, em 7 de abril de 2022, por força da resolução 07/2022 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ficou proibida a concessão de novas licenças ambientais na região por 2 anos ou até que fosse elaborado o plano de bacia hidrográfica do Tarumã-Açu. Como o prazo de 2 anos se esgotou sem que fosse elaborado o planejamento da bacia do Tarumã-Açu, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Mário Costa Filho, concedeu medida liminar para suspender os efeitos da Resolução.

Com a suspensão da resolução, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) volta a ser o órgão autorizado a emitir licenças, permitindo que o assunto volte a ser discutido.

“Eu estou aqui cobrando o IPAAM e a SEMA que retome a discussão do licenciamento dos que estão respeitando as normas ambientais, não só dos flutuantes, mas também dos píeres. Eu entendo que é o momento de pensarmos a questão ambiental e a regulamentação. É o momento de dizer que aqueles que estão legais, que permaneçam e os que não estão atingindo os parâmetros, sejam retirados. O debate está parado, e estou cobrando do IPAAM que se posicione em relação aos flutuantes que estão dentro do parâmetro legal”, declarou Sinésio Campos (PT).