O Deputado Sinésio Campos, da Assembleia Legislativa do Amazonas, está organizando a primeira audiência pública nacional sobre a atualização da regulamentação das profissões do setor cultural. Esta iniciativa segue a aprovação da proposta pelo movimento cultural amazonense durante a IV Conferência Nacional de Cultura.

O Ministério da Cultura lançou uma Consulta Pública através da plataforma Participa + Brasil, aberta até 31 de julho deste ano, para receber propostas da sociedade civil, entidades profissionais e trabalhadores da cultura. Após esse período, órgãos, entidades e indivíduos poderão continuar enviando propostas diretamente ao Ministério da Cultura.

O objetivo da audiência pública, promovida pelo Deputado Sinésio Campos, é ouvir a sociedade civil sobre quais ocupações do setor cultural devem ser oficialmente reconhecidas na Classificação Brasileira de Ocupações (Decreto 82.385/1978) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Serão convidadas entidades e profissionais das áreas de artesanato, folclore, festas populares, artes, gastronomia, culturas étnicas, cultura popular, moda, design, comunicação comunitária, medicina popular, hip-hop, entre outros setores culturais. Além disso, instituições públicas como Ministério e secretarias de cultura, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, universidades e pesquisadores especializados também serão convidados a participar.

Segundo a Secretaria de Economia Criativa e Financiamento Cultural (Sefic) do MinC, existem pelo menos 180 ocupações técnicas ligadas ao setor cultural que não estão contempladas no decreto de 1978, carecendo assim de respaldo legal.

O Deputado Sinésio Campos destaca que a iniciativa visa formalizar cerca de 5 milhões de trabalhadores da cultura em todo o Brasil, proporcionando-lhes direitos trabalhistas e previdenciários adequados.

 

 

Fonte: Amazonas Notícias