A Justiça do Amazonas determinou nesta segunda-feira (09/09) que a Prefeitura de Parintins libere imediatamente as áreas pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o início das obras de saneamento do Programa de Saneamento Integrado (Prosai), sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. As obras estão programadas para começar na segunda quinzena de setembro.

A decisão foi proferida pela juíza Etelvina Lobo, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que ordenou que o município e o SAAE tomem providências urgentes para viabilizar o uso das áreas pela empresa vencedora da licitação, já presente em Parintins. A prefeitura tem cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem judicial.

A ação foi movida pelo Estado, alegando que a falta de assinatura do Termo de Uso e Ocupação dos espaços pelo município está atrasando o início das obras, financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 87,5 milhões.

 

 

Fonte: Amazonas Notícias