Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (10/12), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) debateu 37 matérias em tramitação ordinária, com atenção especial ao setor primário. Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 841/2024, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT).

O PL propõe mudanças na Lei Estadual nº 3.785/2012, que regulamenta o licenciamento ambiental no estado. A nova proposta detalha normas específicas para o licenciamento de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica.

Segundo o deputado, o objetivo é incluir dispositivos que assegurem a regulamentação do licenciamento para instalações em coberturas, telhados, fachadas e terrenos, tanto em áreas urbanas quanto rurais. “O projeto reforça a importância de políticas estaduais que estimulem o uso de fontes renováveis, como a energia solar, para fomentar a sustentabilidade e diversificar a matriz energética do Amazonas”, explicou Sinésio Campos.

A iniciativa alinha-se às tendências globais de incentivo às energias renováveis e busca estabelecer procedimentos claros para viabilizar projetos de energia solar no estado.

 

 

Fonte: Amazonas Notícias