Nesta sexta-feira (13/12), 21 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovaram Moção de Aplausos, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), dedicada aos senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), pela defesa inconteste da Zona Franca de Manaus (ZFM) durante a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, relatado por Braga, que garante os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus (PIM). Apenas os deputados bolsonaristas, do PL, Cabo Maciel, Débora Menezes e Delegado Péricles, não assinaram a propositura.
“Eu queria ressaltar o papel e a briga vai continuar na Câmara Federal. Mas aqui estão os principais pontos da Reforma Tributária relacionados aos senadores Omar e Eduardo Braga no que diz respeito à Zona Franca de Manaus. O ponto 1 é importante. A preservação dos incentivos da zona Franca de Manaus. Os senadores destacaram a necessidade de garantir que o modelo econômico da Zona Franca seja preservado no contexto do novo sistema tributário. Não queremos nem mais e nem menos. É o que já temos”, declarou o deputado Sinésio Campos (PT).
O parlamentar relembrou durante a sessão o ataque proferido pelo senador Sérgio Morto (União) contra o modelo industrial amazonense. “E o que eu vejo é que o Sérgio Moro tentou foi exatamente retirar os incentivos diante de um lobby muito grande contra a Zona Franca de Manaus. Nosso modelo de desenvolvimento sofreria um impacto sem possibilidade de recuperação caso a proposta apresentada por senadores contra a ZFM fosse aprovada. Nosso modelo protege a floresta e gera emprego e renda para o povo da nossa região. Ainda bem que contamos com a inteligência e articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz para proteger a excepcionalidade tributária”, celebrou.
Veja a moção aqui:
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