Pensando apenas e tão somente em sua muito provável candidatura a senador, o governador Wilson Lima (UB) decidiu pelo veto total ao Projeto de Lei de número 166/2024, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (Avante), que estabelece diretrizes para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados, inclusive aliados do chefe do Executivo, ouviram apelos de pais que têm filhos tratados com este tipo de remédio e derrubaram o veto por ampla maioria.

Em pronunciamento em plenário, o deputado Carlinhos Bessa (PV) enfatizou a importância do acesso a essa medicação para famílias de baixa renda, especialmente aquelas que possuem crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e epilepsia. “Eu não tenho como votar favorável a esse veto porque inúmeras crianças necessitam desse remédio. Um assessor aqui no plenário acabou de olhar para mim e dizer que seu filho utiliza a medicação e que tem um custo muito alto”, declarou.

O deputado destacou ainda que o veto impediria a criação de um programa essencial para a população carente do estado, dificultando o acesso ao canabidiol, um medicamento que tem demonstrado eficácia no tratamento de diversas condições neurológicas. “Estamos dando a oportunidade de o Estado criar um programa para atender a população carente do nosso estado. Muitas são as crianças carentes que têm TEA ou epilepsia. E caso não possam comprar, a população poderá ver uma lei criada por este parlamento para assegurar na justiça um pedido liminar de forma rápida e eficiente”, acrescentou Bessa.

O Projeto de Lei n. 166/2024 visa garantir que o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol seja regulamentado, permitindo que pacientes com prescrição médica tenham acesso a um tratamento que pode melhorar significativamente sua qualidade de vida. Com a derrubada do veto, o Estado deverá implementar mecanismos para viabilizar a distribuição gratuita do medicamento dentro da rede pública de saúde.

 

 

Fonte: Blog do Hiel Levy