O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), uma das principais políticas habitacionais do governo Lula, dará um passo inédito para o processo de inclusão social do país: a doação de 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação ou trajetória de rua. Os imóveis serão gratuitos, assim como os serviços de acompanhamento e reinserção social oferecidos aos beneficiários.

A iniciativa histórica foi anunciada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira (23). Segundo ele, o objetivo é garantir que a população mais vulnerável tenha acesso não apenas a um teto, mas também ao apoio necessário para reconstruir a vida.

“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendido nessas 38 cidades”, afirmou o ministro.

O deputado federal e secretário Nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, celebrou a medida inédita do governo Lula para a população em situação de rua.

Quem terá prioridade

A portaria interministerial que formaliza a medida foi assinada na terça-feira (22) e define os critérios de escolha e priorização dos beneficiários. Terão preferência famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e com deficiência.

A portaria conjunta envolve o Ministério das Cidades (MCID), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

Além da moradia, o governo Lula prevê um trabalho social estruturado, incluindo inserção no mercado de trabalho, matrícula de crianças nas escolas e oferta de serviços públicos nas proximidades.

“As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias. Vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, disse o ministro.

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Municípios com maior demanda

O foco inicial está em 38 cidades com maior número de pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico, incluindo todas as capitais estaduais.

Os municípios beneficiados são: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Feira de Santana (BA), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Foz do Iguaçu (PR), Goiânia (GO), Guarulhos (SP), João Pessoa (PB), Joinville (SC), Juiz de Fora (MG), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Osasco (SP), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI), Uberlândia (MG) e Vitória (ES).

Expansão do programa

Jader Filho destacou ainda a relevância do MCMV para a economia e o mercado de trabalho. Segundo ele, o programa responde por mais da metade dos lançamentos imobiliários no país.
“A meta inicial era a de o programa alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal.”

Ele também ressaltou a missão do governo Lula com o financiamento das obras previstas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”.

Apoio financeiro e operacional

A Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), verificará a documentação das famílias e analisará os projetos de trabalho social para garantir viabilidade técnica. Além disso, a instituição realizará monitoramento periódico para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos.

O programa conta com um orçamento inicial de R$ 3,7 milhões para ações de habitação, conforme descrito no Plano Nacional para População em Situação de Rua. Essas ações incluem a construção de unidades habitacionais e a implementação piloto do Programa Nacional Moradia Cidadã, que oferece suporte contínuo para pessoas em situação crônica de rua.

Além disso, os beneficiários receberão apoio para estimar despesas com moradia e estratégias para geração de renda, fortalecendo a autonomia financeira.

 

Fonte: PT com informações da Agência Brasil