O desembargador Elci Simões, em atendimento ao agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Manaus, suspendeu nesta terça-feira, 31/8, à noite, o reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus. O Executivo municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com o recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), assim que a concessionária anunciou o reajuste, na segunda quinzena de agosto.
Entre as alegações da prefeitura estão a possibilidade do reajuste ser inviável e oneroso à população, que se encontra em meio a uma crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, que contribuiu para o aumento da taxa de desemprego e a queda da renda familiar e do faturamento de empresas.
Ao longo de todo o primeiro semestre deste ano, o prefeito de Manaus, David Almeida, vem mantendo a negativa do aumento, por considerar que os efeitos do referido pleito ocasionariam uma retração econômica, impactando demasiadamente sobre o orçamento doméstico das famílias, principalmente aquelas com menor poder aquisitivo, como também sobre as demais atividades produtivas e comerciais do município.
A Prefeitura de Manaus já iniciou também o processo que vai indicar a contratação de uma empresa de auditoria autônoma e independente, para avaliar o cumprimento das metas do contrato de concessão referente ao ano de 2020, as quais ainda não foram validadas.
A pedido do prefeito David Almeida, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) já iniciou os trabalhos referentes ao estudo da viabilidade de caducidade do contrato de concessão, que a concessionária Águas de Manaus possui com a Prefeitura de Manaus, a fim de avaliar se a empresa terá condições técnicas e financeiras de cumprir as metas referentes às exigências do Novo Marco do Saneamento Básico, o qual determina que, nas capitais, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033.
Conheço bem a questão do fornecimento de água, pois atuo nesta causa há vários anos.. Sou de um tempo em que faltava água todos os dia no bairro de EDUCANDOS, situação que foi resolvida desde que a empresa águas de Manaus assumiu a operação de fornecimento de água em nossa cidade…Atualmente só falta água quando há manutenção do sistema, falta de energia e vandalismo…Atualmente todas as famílias que se encontram no contexto da vulnerabilidade social estão cadastradas no programa Tarifa social, a pedido do Instituto de Cidadania do Amazonas-ICDSAM..O Programa Vem com a gente da águas de Manaus, promove a cidadania dando oportunidade para que todos tenham água tratada em suas torneiras. Ainda na área social, a concessionária faz visitas sociais, facilita o pagamento das parcelas em atrasos e, as dívidas, em muitos casos, são totalmente perdoadas.. Aqui no EDUCANDOS todos recebem atenção da águas de Manaus, inclusive os mais humildes…Em relação aos preços praticados pela águas de Manaus, é fruto de contrato com a gestão municipal anterior, pois o serviço de fornecimento de água é atribuição da prefeitura que terceiriza o trabalho…Em relação a taxa de esgoto é uma lei federal que obriga a prefeitura e a concessionária de água fazerem a cobrança. Finalizando esse é um assunto de escritório. Que reúnam as parte envolvidas e resolvam o problema que é de cunho técnico a administrativo…Um abraço fraterno. GIL EANES 991923774 INSTITUTO DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-IVDSAM