Na ação, Procon/AM lavrou dois autos de constatação contra a administração do Porto

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) fiscalizou o Porto Público de Manaus (Roadway), no Centro da cidade, e avaliou a situação da estrutura portuária, os valores das taxas cobradas referentes ao embarque e desembarque de passageiros e veículos, bem como a legalidade do preço das passagens, mais a taxa de acesso ao porto de Manaus.

A ação foi feita juntamente com o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Amazonas (Nudecon/DPE-AM), o defensor público Christiano Pinheiro, e com o representante do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM), Pedro Coelho Malta.

Aplicação dos autos de infração

O Procon/AM aplicou dois autos de constatação, um relacionado aos preços abusivos das passagens, a falta de informação aos clientes sobre a tarifa de embarque – visto que a maioria é surpreendida de que existe uma taxa no valor de cinco reais, somente na própria área de embarque –, e outra sobre a taxa de dois reais para ter acesso aos banheiros, sem qualquer informação ao consumidor do destino financeiro da arrecadação.

Segundo o representante do Procon/AM, Pedro Coelho Malta, as duas empresas que administram o local têm o prazo de dez dias, sob pena de responder a processo ou receber multa. “Aqui há a existência de duas empresas operando, uma que faz a venda de passagens e outra que administra as lojas e demais dependências do porto. Os autos representam o que podemos fazer inicialmente”.

Concessão Pública

Vale lembrar que o porto é uma concessão pública, ou seja, há um contrato entre a administração pública e uma empresa privada, que permite a exploração desse serviço. O encerramento da concessão está para novembro, deste ano.

Reclamações recorrentes

A principal reclamação dos usuários foi relacionada ao pagamento das taxas de embarque e desembarque de passageiros que só podem ser efetivadas com dinheiro em espécie, visto que, cartão ou pix não são aceitos. Outra reivindicação recorrente diz respeito à utilização do banheiro, pois os clientes são obrigados a pagar dois reais para usufruir do espaço.

O deputado estadual Sinésio Campos, questionou os valores das taxas e destacou o caso das pessoas que precisam ir até o local diariamente. “Essas taxas pesam no bolso, ainda mais que não existe facilidade para pagar tais cobranças. Para entrar no porto e pegar uma simples encomenda você tem que pagar cinco reais. E quem precisa estar aqui todos os dias? Até para usar o banheiro se paga dois reais”.

Assessoria de Comunicação – Gabinete do deputado estadual SINÉSIO CAMPOS (PT)