O deputado estadual Sinésio Campos vem, por meio desta nota de esclarecimento, contestar a informação divulgada na imprensa de que estaria inerte frente à decisão judicial que passou a permitir a instalação dos medidores aéreos no estado.
O deputado Sinésio Campos (PT), que presidiu a CPI da energia em 2022, está acompanhando de perto a ação judicial que busca impedir a instalação de medidores aéreos no estado do Amazonas.
Recentemente, a Justiça Federal decidiu unificar os processos que tratam sobre os medidores do tipo SMC (Sistema de Medição Centralizado, nome técnico do medidor aéreo). A decisão foi tomada após um pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que solicitou que ela fosse incluída no processo como uma das partes. Por força da Constituição Federal, todos os processos em que a ANEEL for parte devem tramitar na Justiça Federal, tornando nulos todos os atos realizados pela Justiça Estadual. Com isso, a medida liminar que impedia a instalação destes medidores, conquistada após um pedido da Defensoria Pública do Amazonas na Justiça Estadual, acabou sendo derrubada pela Justiça Federal.
Na prática, é como se o processo judicial voltasse à estaca zero, retornando à sua fase inicial. É importante ressaltar que a Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União vão agora trabalhar em conjunto para solicitar novamente a suspensão dos medidores aéreos. O parlamentar acompanha de perto as novas movimentações. Ao dizer em entrevista que a decisão judicial deve ser cumprida, simplesmente reforçou que as decisões do judiciário devem ser discutidas dentro do processo, pelos meios legais, respeitando a autonomia e harmonia entre os poderes da república.
Além disso, a equipe da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, presidida pelo deputado Sinésio Campos, está nas ruas de Manaus realizando uma pesquisa de opinião sobre os medidores aéreos. A pesquisa começou na semana passada pelo Parque 10, um dos primeiros bairros em que ocorreu a instalação dos medidores aéreos. Após um ano da instalação, a pesquisa busca saber se a população está satisfeita com o serviço fornecido pela concessionária, se o consumo de energia subiu após a instalação dos medidores, e também quer apurar a percepção dos moradores sobre a poluição visual gerada pela fiação elétrica.
