O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via transferências pelo Pix. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), “provavelmente” o dinheiro seria oriundo de uma “vaquinha virtual” para pagar as multas recebidas por ele na pandemia por se recursar a usar máscara, entre outras medidas de proteção contra o contágio e transmissão do víru .

As operações foram realizadas entre 1º de janeiro e 4 de julho de 2023. Neste período, aliados do ex-presidente divulgaram a chave PIX dele para ampliar o alcance do pedido e assim elevar o nível de contribuições. A atitude foi criticada, na época, por várias autoridades, entre elas o deputado federal André Janones. No antigo twitter, o parlamentar escreveu “recebe quase R$ 100 mil por mês, a família tem imóveis de milhões registrados, comprados com dinheiro vivo, e está pedindo para que seus apoiadores mandem Pix”.

Em julho de 2023, durante evento partidário em Santa Catarina, Bolsonaro agradeceu as contribuições sem prestar contas do valor total recebido e faz chacota quanto a aplicação do recurso. “Mais do que um valor depositado, quase 1 milhão de pessoas colaborou com R$ 0,01, R$ 0,20, a R$ 20 em média. Muito obrigado. Dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro aqui para gente tomar um caldo de cana e comer um pastel com a dona Michelle”, disse o ex-presidente na época.

Impostos

Os valores recebidos, embora sejam fruto de doações, não são considerados isentos pela legislação tributária brasileira. O beneficiário, obrigatoriamente, deve recolher o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O tributo estadual varia de acordo com a legislação de cada unidade da federação. As alíquotas oscilam de 2% a 8% sobre o creditado.

Até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou a declaração das doações à Receita Federal, o pagamento do imposto estadual e nem detalhou a utilização do valor recebido.