O senador Eduardo Braga (MDB-AM) está à frente de uma iniciativa para solucionar a crise fundiária e ambiental registrada no Sul do Amazonas. Prefeitos de municípios daquela região, representantes de entidades agropecuárias pediram a intervenção do senador para estabelecer um caminho de diálogo e suspender temporariamente ações ambientais repressivas dos órgãos federais, além de criar agenda positiva de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável.
Em dois dias seguidos, Eduardo Braga recebeu e ouviu em Brasília as reivindicações dos prefeitos e representantes dos municípios de Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Tapauá, articulou reunião no Palácio do Planalto com as ministras Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Marina Silva (Meio Ambiente), além de dirigentes do Ibama, para encontrar soluções.
Conforme destacado pelo senador Braga, o ponto central que emergiu do encontro é a necessidade de clareza na definição dos limites territoriais da região. Este problema transcende a mera fiscalização ambiental, tocando na própria delimitação do que é legal e ilegal na ocupação do solo. A ausência de definições claras não apenas dificulta a gestão, mas também fomenta conflitos e agrava a crise existente.
Propostas
O senador intermediou a apresentação de propostas fundamentadas em um ofício assinado pelos prefeitos e representantes, que prevê a formulação de uma Agenda de Regularização Ambiental e Fundiária. O plano abrangente visa integrar diversos aspectos essenciais:
- Suspensão por 12 meses das ações ambientais repressivas, enquanto se estrutura um modelo técnico-negociado de regularização fundiária e ambiental;
- Criação de Comitê Local de Regularização e Sustentabilidade com participação de associações, sindicatos, secretarias municipais do meio ambiente, produção, câmara de vereadores, técnicos ambientais, juristas e representantes da sociedade civil,
- Solicitação oficial de Mesa de Diálogo interinstitucional;
- Solicitação de audiência com representantes do IBAMA, MMA, IPAAM, SEMA, INCRA, e Conselho Estadual do Meio Ambiente com a presença de representantes de Sindicatos, das Prefeituras, da Câmara Municipal, do Ministério Público, dos respectivos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e representantes da sociedade civil organizada
- Implantação de Programa de Tecnificação da Produção Agropecuária, com foco da produção sustentável, com apoio técnico de entidades como EMBRAPA, IDESAM, SENAR, IDAM, SEPROR, SEMPA, SEMMA e SEAGRO;
- Formulação de Agenda de Regularização Ambiental e Fundiária com metas claras, prazos definidos e critérios técnicos, com estímulo à recuperação ambiental, que considere o desenvolvimento económico e social de cada município da região Sul do Estado:7. Realização de audiências e oficinas com os produtores para formação ambiental e adesão aos projetos de regularização.
Redução do desmatamento e uso racional dos recursos naturais
O objetivo é mitigar o desmatamento e, simultaneamente, ampliar a produtividade das terras já abertas, evitando a expansão territorial. Isso implica promover o uso eficiente e sustentável dos recursos existentes, em vez de continuar avançando sobre a floresta. Além disso, a proposta quer criar condições reais para a adequação legal, oferecendo caminhos para que produtores e comunidades possam regularizar sua terra.
Um dos aspectos mais enfatizados por Braga é a importância de se dispensar especial atenção à realidade logística, fundiária e social dos municípios. Isso reflete o entendimento de que soluções “de gabinete” nem sempre se aplicam às particularidades da Amazônia. O senador defende que o esforço coletivo de regularização é uma via mais eficaz e justa do que meras ações punitivas. A ideia é que o governo atue em parceria com os municípios e a população para encontrar soluções, em vez de focar exclusivamente na repressão.
Braga fez questão de esclarecer que essa busca por uma solução não implica na liberação total. Pelo contrário: “A fiscalização permanecerá, o que acabará é este ambiente de conflito e de destruição daquilo que não é ilegal”, disse.
Essa distinção é crucial, pois a proposta visa diferenciar o desmatamento ilegal, que deve ser combatido, das atividades que podem ser enquadradas na legalidade por meio da regularização. O objetivo é, portanto, cessar tanto o desmatamento ilegal quanto a “desproporcionalidade da fiscalização”, que por vezes atinge quem tenta atuar dentro da lei ou quem está em processo de regularização.
O senador Eduardo Braga espera que, na próxima segunda-feira, a Secretaria Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal e o Ibama apresentem um posicionamento sobre as solicitações.
