O governador Wilson Lima sancionou, nesta quinta-feira (09/01), a Lei Complementar nº 11/2024, que institui o novo modelo de regionalização do saneamento básico para os municípios do interior, criando a Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). A iniciativa, que permitirá o acesso a recursos federais para gestão de serviços de água e esgoto, contou com a ativa participação do deputado estadual Sinésio Campos, presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Durante a cerimônia de sanção, Sinésio Campos destacou o papel da Aleam na discussão e aprovação do projeto, ressaltando que a medida reflete um avanço significativo para a universalização do saneamento básico no estado. “Essa nova lei é fruto de um debate amplo e do esforço conjunto entre os poderes e a sociedade civil. Ela não apenas atende às exigências do Marco Legal do Saneamento, mas também garante condições para que nossos municípios avancem na qualidade de vida da população, com impactos diretos na saúde, educação e meio ambiente”, afirmou o deputado.
Fortalecimento da gestão compartilhada
O projeto, aprovado pela Aleam em 13 de dezembro de 2024, foi amplamente debatido ao longo do ano, com a colaboração de prefeituras e setores da sociedade. Sinésio Campos destacou sua atuação como mediador nos diálogos, buscando soluções que fossem adaptadas à realidade amazonense. “Trabalhamos para que a proposta atendesse às especificidades do nosso estado, respeitando a diversidade de cada município e garantindo que nenhum fosse deixado para trás”, disse o parlamentar.
A MRSB será composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior, e suas funções incluem o planejamento, regulação, fiscalização e prestação de serviços de saneamento básico. O modelo prevê uma gestão compartilhada, sem estrutura administrativa própria, operando com o suporte das administrações municipais e estadual.
Compromisso com o saneamento no interior
Sinésio Campos também destacou os investimentos já realizados pelo Governo do Amazonas, como o Programa de Saneamento Integrado de Maués (Prosai Maués) e as obras em andamento em Parintins pelo Prosai Parintins. O deputado enfatizou a importância de ampliar iniciativas como o projeto Água Boa, da Cosama, que beneficia comunidades isoladas com água potável.
“Nosso trabalho continua para garantir que todos os municípios do Amazonas tenham acesso aos recursos necessários para implementar o saneamento básico. É uma luta que reflete o compromisso da Assembleia Legislativa com o bem-estar da nossa população”, concluiu Sinésio Campos.
Com a nova legislação, o Amazonas se junta a outros estados brasileiros que adotaram modelos de regionalização bem-sucedidos, alinhados às metas do Marco Legal do Saneamento, Lei Federal nº 14.026/2020. A meta nacional é alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Fonte: Amazonas Notícias
