É falso que o desmatamento tenha aumentado na Amazônia e no Cerrado durante a atual gestão do Governo Federal. Pelo contrário: os dados oficiais apontam queda expressiva no desmatamento nos dois biomas.
Na Amazônia, o desmatamento caiu cerca de 46% em 2024 em comparação a 2022, segundo o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
No Cerrado, entre agosto de 2023 e julho de 2024, a taxa oficial de desmatamento foi de 8.174 km² – o menor patamar registrado desde 2019. Essa redução de 25,7% em relação ao período anterior marca a primeira queda no desmatamento do bioma em cinco anos, também segundo dados do PRODES.
Esses resultados são reflexo de um esforço nacional de ação e transparência. Os sistemas do Inpe, como o PRODES e o DETER (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real), foram avaliados com o mais alto grau de abertura por estudo conduzido pela Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), Instituto Centro de Vida (ICV) e Transparência Internacional – Brasil, sendo fundamentais para ações de combate a crimes ambientais.
Entre agosto de 2022 e julho de 2023, a taxa oficial de desmatamento na Amazônia já havia recuado para 9.001 km² – uma queda de 22,3% em comparação ao período anterior (agosto de 2021 a julho de 2022). Com esse resultado, deixaram de ser emitidas cerca de 133 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO₂e) na atmosfera, o que corresponde a aproximadamente 7,5% das emissões do Brasil em 2020 – último dado oficial disponível.
Considerando os dados de agosto de 2023 a julho de 2024, a redução total estimada nas emissões de gases de efeito estufa devido à queda do desmatamento da Amazônia e do Cerrado é de 400,8 milhões de toneladas de CO₂e em relação ao ciclo 2021/22.
A queda de desmatamento se deve à atuação coordenada de 19 ministérios por meio do Plano de Prevenção e controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Destaca-se a retomada das ações de fiscalização desde o início do governo Lula, em janeiro de 2023. Nesse período, o Ibama aumentou em 104% o número de autos de infração por crimes contra a flora na Amazônia. Também cresceram as apreensões (61%), os embargos (31%) e a destruição de equipamentos usados em atividades ilegais (41%).
Desmatamento na mira do Governo Federal em todo Brasil
Desde janeiro de 2023, o governo federal trabalha para reduzir o desmatamento no país, reafirmando seu compromisso de zerá-lo até 2030. Os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e no Cerrado (PPCerrado) foram relançados em junho e novembro de 2023, respectivamente. Os planos para o Pantanal (PPPantanal) e a Caatinga (PPCaatinga) foram divulgados em dezembro de 2024. Em maio de 2025, o governo federal lançou os Planos de Ação para a Mata Atlântica (PPMata Atlântica) e para o Pampa (PPPampa), completando a cobertura dos seis biomas brasileiros.
O PPCDAm se baseia em quatro eixos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) estabeleceu, ainda, uma lista de 81 municípios prioritários na Amazônia para ações de prevenção, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal.
Também foi criado o programa União com Municípios, que prevê investimentos de R$ 785 milhões para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e os incêndios florestais nos municípios prioritários. O programa apoia ações de regularização fundiária e ambiental, assistência técnica e extensão rural em glebas públicas federais não destinadas, além de medidas de recuperação produtiva por meio de sistemas agroflorestais.
Prever impactos climáticos e proteger os biomas
Desde janeiro de 2025, o MMA já realizou três reuniões com meteorologistas e órgãos federais para alinhar medidas preventivas e preparatórias para a temporada de incêndios de 2025. A terceira reunião aconteceu no início de maio, com foco nas perspectivas climáticas e nos riscos de incêndios florestais ao longo do ano – as anteriores foram realizadas em janeiro e março. Participaram instituições como Inpe, Inmet, Cemaden, ANA, CPTEC e Lasa/UFRJ, que apresentaram previsões meteorológicas e hídricas, além de projeções de seca e queimadas nos biomas brasileiros. Esses dados subsidiarão as ações do MMA no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.
As previsões indicam temperaturas acima da média em grande parte do Brasil, com o fenômeno La Niña mais fraco e breve, o que eleva o risco de incêndios na Amazônia (embora possivelmente menos intensos que em 2024) e agrava a seca no Cerrado e no Pantanal. Abril, no entanto, registrou chuvas intensas na maioria dos biomas brasileiros, exceto a Caatinga.
Entre as medidas adotadas pelo MMA para o combate aos incêndios florestais em 2025, destaca-se a portaria assinada pela ministra Marina Silva que declara emergência ambiental em áreas e períodos específicos, permitindo a contratação emergencial de brigadistas federais e orientando os estados sobre ações preventivas. O plano de combate contará com 231 brigadas federais — 116 do Ibama (2.600 brigadistas) e 115 do ICMBio (1.758 brigadistas) — além de 250 servidores, totalizando 4.608 profissionais, um aumento de 25% em relação a 2024.
O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) aprovou diretrizes para elaboração dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF), obrigatórios em Unidades de Conservação de risco e também como medidas preventivas obrigatórias em propriedades rurais com queimadas controladas ou localizadas em áreas críticas. Os estados têm até dois anos para elaborá-los. A iniciativa integra a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, sancionada em julho de 2024, que promove o uso planejado do fogo para prevenir incêndios, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.
A coordenação interministerial também foi reforçada com a criação da Sala de Situação, com 19 ministérios e órgãos, sob liderança da Casa Civil, para monitoramento e resposta rápida a emergências. A MP nº 1.276, de novembro de 2024, garante a proteção jurídica a áreas com vegetação nativa, mesmo após incêndios ou degradações ilegais, permitindo fiscalização e o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional do Meio Ambiente a estados e municípios.
Por fim, o Fundo Amazônia aprovou o repasse de R$ 405 milhões para reforçar os Corpos de Bombeiros dos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Maranhão e Mato Grosso (R$ 45 milhões cada), além de recursos para o Acre (R$ 21,7 milhões) e Rondônia (R$ 34 milhões). Está em tramitação ainda, um novo projeto no Comitê Orientador do Fundo Amazônia, com previsão de ao menos R$150 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros de estados não amazônicos.
O Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) destinou mais R$12 milhões aos municípios prioritários da Amazônia e do Pantanal para fortalecer as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. Além disso, o MMA articula mais R$ 20 milhões de investimentos do Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, em parceria com o FNMA, para apoiar municípios na elaboração de Planos de Manejo integrado de Fogo em nível local.
Fonte: gov.br
