O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) recebeu 142 novas adesões, em 19 estados, totalizando 1.782 cidades comprometidas com o combate à fome e com a garantia de acesso à alimentação saudável e adequada. A lista de municípios foi divulgada na Resolução nº 9 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho.
“Por meio do Sisan, os municípios firmam compromissos com a criação de instâncias de participação, com a articulação de políticas públicas e com o diagnóstico da situação de insegurança alimentar e nutricional. A partir dessas ações, elabora e implementa um plano de segurança alimentar e nutricional”, explicou Luiza Trabuco, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS.
Ao aderir ao Sisan, o município assume uma série de compromissos relacionados à garantia do direito humano à alimentação. O primeiro deles é o de constituir um conselho, que servirá como instância de debate entre o poder público e a sociedade para definir as ações necessárias.
Também é preciso formar uma Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reunirá representantes de diferentes setores do governo, como agricultura, assistência social, saúde, meio ambiente, educação, dentre outros, para formular um plano de execução que permita desenvolver as ações.
A adesão facilita o acesso a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aproxima a sociedade civil do debate, articula os diferentes níveis de governo e oferece capacitações relacionadas ao tema. Ela também promove o acesso a recursos financeiros, repassados por meio de convênios.
Destaques
Além de concorrer com ações relacionadas ao Sistema, é possível disputar em mais duas categorias: redução da insegurança alimentar e nutricional nos estados e municípios e boas práticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional.
Na categoria do Sisan, serão selecionados cinco estados e quinze municípios. Dentre os que apresentarem projetos relacionados a boas práticas de segurança alimentar e nutricional, serão cinco estados e 20 municípios. Já dentre os inscritos na categoria de redução da segurança alimentar, serão escolhidas as melhores experiências de cinco estados.
Todos os vencedores serão convidados a participar de uma cerimônia de premiação nacional, e participarão de uma publicação produzida pelo MDS reunindo todas as experiências. As iniciativas que não forem selecionadas, mas atingirem pelo menos 50% da pontuação, receberão menção honrosa e também farão parte da publicação.
Sisan
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estabelecido pela Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), é um sistema público que tem como objetivo a elaboração e articulação de políticas nacionais, estaduais e municipais voltadas para a segurança alimentar e nutricional.
Além disso, o Sisan é responsável por monitorar e avaliar as mudanças na situação de alimentação e nutrição da população, bem como verificar o impacto dos programas e ações desenvolvidos nessa área. A atuação conjunta dos órgãos governamentais em todos os níveis e das organizações da sociedade é essencial para a formulação e implementação efetiva das políticas de segurança alimentar e nutricional no país.
Assessoria de Comunicação – MDS
