A Câmara dos Deputados deverá votar a partir da noite desta segunda-feira (14/07) o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), já aprovado no Senado com emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), e que pode destravar as obras de recuperação do trecho do meio da rodovia BR-319.
Eduardo Braga incluiu no texto final emenda que garante a isenção de licenciamento ambiental para “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes”. Este é o caso da rodovia BR-319, que existe há cerca de 50 anos e cujo trecho de 405 quilômetros (parte dos seus 885 quilômetros de extensão), entre o Km 250 (Rio Igapó-Açu) e o Km 655 (entroncamento com a BR-230 em Humaitá), aguarda por autorização para ser pavimentado.
No seu argumento, o senador Eduardo Braga defendeu a responsabilidade ambiental, mas ressaltou a importância de destravar regras burocráticas que impedem o desenvolvimento do país.
“O Brasil não pode sofrer paralisia na manutenção desses equipamentos essenciais ao desenvolvimento econômico e social, e o licenciamento ambiental não pode deixar de enfrentar esse desafio para o bem do País”, disse Braga. “Ter responsabilidade ambiental é obrigação de cada cidadão e de todas as esferas de governo. Isso não significa que vivemos num santuário, mas que precisamos de um marco regulatório que imponha responsabilidade e racionalidade, para que o país se desenvolva“, enfatizou na época.
O último parecer preliminar do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), propõe a aprovação de 27 das 32 emendas do Senado. Uma das emendas cria um tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE). Esse tipo de licença poderá ser usado para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República quanto à política ambiental.
Recuperação de pontes e asfalto
O senador Eduardo Braga é um dos parlamentares que mais tem atuado em Brasília pela plena recuperação da rodovia BR-319. As obras devem beneficiar inúmeras cidades do Norte do País, principalmente, nos estados do Amazonas e Roraima.
Atualmente, as obras no trecho do meio da BR-319 foram suspensas pela justiça até que sejam solucionadas questões em torno do licenciamento ambiental. As medidas envolvem preocupações com desmatamento e ocupação irregular de terras.
Paralelo a isso, a articulação de Eduardo Braga junto ao governo federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem dado esperança a moradores de comunidades às margens da rodovia, principalmente, na reconstrução das pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim.
Em setembro do ano passado, o presidente Lula assinou uma ordem de serviço para asfaltar 20 quilômetros da rodovia – fora do trecho do meio. O governo federal deve lançar um edital para licitar obras de mais 32 quilômetros, totalizando 52 quilômetros de asfaltamento.
O que é o licenciamento
Por meio do licenciamento ambiental, o poder público autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos.
