Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvem ações de segurança alimentar e nutricional e querem participar do Programa Cozinha Solidária têm até a próxima segunda-feira (30.06) para se cadastrar no sistema do MDS.
Esse cadastro é o primeiro passo para o credenciamento da entidade gestora, que abre a possibilidade de participar dos editais do programa, como gestora do apoio complementar à oferta de refeições por cozinhas solidárias.
Ao participar da iniciativa, a entidade gestora fica responsável por apoiar cozinhas solidárias na oferta de refeições gratuitas e de qualidade, fazer a gestão de recursos e a prestação de contas da parceria, além de desenvolver ações de qualificação de cozinhas solidárias.
Interessados em se candidatar ao credenciamento devem:
1. Solicitar seu credenciamento no sistema informatizado disponível neste link eletrônico
2. Estar regularmente constituída;
3. Comprovar o exercício de atividades de gestão de ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional;
4. Definir sua área de atuação por meio de autodeclaração assinada pelo representante legal, conforme modelo disponibilizado pelo MDS;
5. Ter experiência de, no mínimo, um ano na execução de projetos de produção e oferta de refeição; e
6. Comprometer-se com os princípios e as diretrizes do Programa Cozinha Solidária e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
As informações completas sobre o processo de credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos como Entidades Gestoras no âmbito do Programa Cozinha Solidária constam da Portaria nº 978 .
Programa Cozinha Solidária
Instituído em 2023 pela Lei 14.628 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, o Programa Cozinha Solidária é executado pelo MDS, em parceria com os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A iniciativa
Estrategicamente vinculado a outros programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a ação é articulada a partir de três modalidades: fornecimento de alimentos in natura e minimamente processados, diretamente entregues pelo PAA; apoio à oferta de refeições por meio de entidades gestoras e apoio à formação e capacitação de colaboradores e parceiros.
Para saber mais sobre esta iniciativa, assista ao Webinário: “Conheça o Programa Cozinha Solidária” disponível na página do MDS no YouTube.
Assessoria de Comunicação – MDS
