O presidente Lula deu mais um passo decisivo na promoção da justiça social e tributária no Brasil ao sancionar a Lei nº 15.191, que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mensais. A medida vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025 e representa um alívio financeiro para milhões de famílias brasileiras.
Com a mudança, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda. Somando-se aos 10 milhões que já haviam sido isentos em 2023 e 2024, o Brasil alcança a marca de 20 milhões de trabalhadores completamente livres do IR. O avanço histórico significa que, entre todos os declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65% do total) não pagarão nada, ou seja, nove em cada dez brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial.
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A concretização da medida é fruto da articulação e do trabalho das bancadas do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional. O projeto, PL 2.692/2025, foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), atualmente afastado da liderança por causa de uma cirurgia.
Lideranças do PT celebram a conquista e apontam para próximos avanços
A aprovação e sanção da lei foram amplamente celebradas por lideranças petistas nas redes sociais, que reforçam o caráter transformador da medida. Para o secretário Nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), a ação representa justiça fiscal de verdade. “Hoje, o presidente Lula sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos: R$ 3.036 mensais. É justiça fiscal de verdade. Queremos ampliar essa conquista para quem ganha até R$ 5 mil. Porque quem deve contribuir mais é quem lucra mais”, defendeu.
Wagner destacou a importância social da medida: “AGORA É LEI! O presidente Lula sancionou a medida que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. Uma conquista importante para milhões de brasileiros e brasileiras que vivem do seu salário e merecem justiça tributária. Tive a honra de relatar essa proposta no Senado e trabalhar pela sua aprovação. É assim que a gente fortalece a justiça social e melhora a vida de quem mais precisa.”
A deputada Ana Pimentel (PT-MG) também celebrou a conquista e reiterou o compromisso do partido com o povo: “Boa notícia para trabalhadoras e trabalhadores! O presidente Lula sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 2 salários mínimos. Isso é um exemplo do nosso compromisso por mais justiça tributária e alívio no bolso de milhões de brasileiros. Seguiremos na luta pela ampliação dessa isenção total para quem ganha até R$5 mil!”
Rumo à Isenção de R$ 5 mil: votação deve ocorrer ainda este ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto de lei (PL 1087/25) que visa isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais está na pauta de prioridades da Casa para este semestre e pode ser votado no Plenário nos próximos dias. Ele destacou, em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (14), que a aprovação unânime do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sinaliza um ambiente favorável à rápida aprovação da proposta entre os parlamentares.
A aprovação confirma a visão de um sistema tributário verdadeiramente justo e inclusivo que o governo Lula e as bancadas do PT defendem: quem ganha menos paga menos, e quem ganha mais contribui de forma proporcional, fortalecendo as políticas públicas e o desenvolvimento de um Brasil mais igualitário. A sanção da Lei nº 15.191 é um marco nesse caminho.
Da Redação, com Agência Brasil e Agência Câmara
