Manaus, 7 de junho de 2022.
A pedido do atual prefeito de Manaus, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou ontem (6) o Projeto de Lei 150/2022, que, na prática, acaba com o limite de vida útil dos ônibus do sistema de transporte público. Assim, os ônibus velhos poderão levar passageiros de Manaus, cobrando pelo preço de tarifa nova, além de colocar a população em risco. Diante de tamanho retrocesso, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) irá denunciar o caso no Ministério Público do Estado (MPE), juntamente com o vereador Sassá da Construção Civil (PT). Em 2017, o deputado também denunciou no MPE para que interrompesse o que considera um crime contra o sistema e o usuário do transporte.
Na Lei Orgânica do Município (Lomam), no artigo 258, define que a renovação da frota deve ocorrer na proporção de 25% ao ano, considerando a vida útil média do veículo de seis anos. Com o então prefeito Arthur Neto, por meio da Lei nº 1.779, de 17 de outubro de 2013, aumentou a vida útil máxima dos veículos para dez anos.
“Um absurdo a aprovação desse Projeto. Os ônibus velhos estão caindo aos pedaços e a Prefeitura não cobra o cumprimento pra renovar a frota de ônibus. Uma tarifa cara e ainda subsidiada. É bom lembrar que na tarifa de ônibus, o preço é calculado como se fossem ônibus novos. Se não precisa mais de ônibus novos, a tarifa deveria ter uma redução”, denunciou Zé Ricardo, ressaltando que essa situação ainda reduz a segurança do usuário, com risco de quebradeira dos ônibus, o que já acontece diariamente nas ruas da cidade.
Somente em 2022, a Prefeitura de Manaus já repassou mais de R$ 130 milhões para as empresas de ônibus. Se somar aos valores do ano passado, são cerca de R$ 280 milhões, conforme já denunciado em veículos de comunicação. “E as empresas não renovam a frota e não modernizam o sistema. Esse dinheiro faz falta na saúde, na segurança e na educação”.
E pior, destacou o parlamentar, nesse Projeto aprovado permite a demissão de cobradores de ônibus e aumenta a carga de trabalho dos motoristas, que vão ter que fazer o trabalho desses trabalhadores. “É um retrocesso sem tamanho, gerando desemprego no setor e o serviço para a população não irá melhorar”, completou.
Assessoria de Comunicação do deputado federal José Ricardo (PT)
