O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta terça-feira (27/05), uma emenda à Medida Provisória nº 1.300/2025 com o objetivo de ampliar o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa atende a um pedido do deputado estadual Sinésio Campos (PT-AM), que propôs o ajuste durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A MP 1.300/2025 já prevê isenção total na conta de luz para famílias com consumo mensal de até 80 kWh, beneficiando indígenas, quilombolas e inscritos no CadÚnico. Também estabelece isenção da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para quem consome até 120 kWh por mês, o que representa uma redução aproximada de 12% na conta.
No entanto, Sinésio Campos defendeu o retorno do limite de 220 kWh, que vigorava antes da nova medida. Segundo ele, muitas famílias de baixa renda ultrapassam os 120 kWh devido a necessidades básicas, como uso de geladeiras, ventiladores, ou cuidados com pessoas idosas. A emenda propõe que esse grupo também tenha direito à isenção da CDE.
“Queremos contribuir com o esforço do governo federal, garantindo que nenhuma família seja deixada para trás. Essa proposta nasceu do diálogo e busca corrigir distorções que podem prejudicar famílias vulneráveis que dependem de um consumo um pouco acima do novo limite”, afirmou Sinésio.
A proposta de emenda altera o § 3º-I do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, restabelecendo o critério de 220 kWh mensais para isenção da CDE a famílias com renda per capita de até um salário mínimo inscritas no CadÚnico.
Segundo a Aneel, mais de 17,4 milhões de famílias foram atendidas pela Tarifa Social em 2024. A emenda será avaliada pela Comissão Mista da Medida Provisória, que decidirá se ela será incorporada ao texto final a ser votado no Congresso Nacional.
